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Hastes em motocicletas: aprovado projeto estadual que obriga equipamento

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Montadoras terão 180 dias para cumprirem a nova regra para lei de hastes em motocicletas

As motocicletas produzidas no Estado de São Paulo terão de sair das fábricas equipadas com hastes protetoras contra linhas de pipa. Essa obrigatoriedade faz parte do Projeto 61/2004, do deputado Aldo Demarchi, aprovado na noite de terça-feira (29/05), pela Assembleia Legislativa. A proposta original previa que o artefato de proteção fosse metálico, mas emenda apresentada pelo próprio autor da proposta estabelece que o tipo de material será definido por meio do decreto de regulamentação da lei.

Hastes em motocicletas: montadoras têm até 180 dias para cumprir o prazo

O projeto determina ainda que as montadoras terão 180 dias para cumprirem a nova regra a partir da publicação da norma legal. No caso dos atuais proprietários de ciclomotores, o prazo chega a até 270 dias. Quem adquirir motos fabricadas em outros estados terá de instalar a haste nos guidões em no máximo 30 dias contados da data de emissão da nota fiscal.

“As constantes notícias dando conta de mortes e ferimentos graves em condutores de motocicletas causados por linhas de pipa têm transtornado a população e deixado de luto muitas famílias”, ressalta Aldo Demarchi na justificativa do projeto, que segue agora para sanção do governador Márcio França.

No texto, ele menciona ainda a Lei 10.017/1998 – também de sua iniciativa – que proíbe a fabricação e comercialização de cerol, mistura de cola e vidro moído usada como cortante nas linhas de pipa.

Aldo Demarchi: o deputado das estradas

Desde o primeiro mandato na Assembleia Legislativa, o deputado Aldo Demarchi dedica especial atenção à melhoria nas condições de tráfego das estradas paulistas. Os exemplos são muitos, a começar pela duplicação da Rodovia SP-127, que liga Rio Claro a Piracicaba. A obra marcou o primeiro mandato do deputado e foi arrancada praticamente a fórceps do então governador Mário Covas.

“Jamais esquecerei daquele sábado, 15 de março de 1997, quando apresentamos um dossiê sobre os diversos acidentes graves registrados na Fausto Santomauro, especialmente o que provocou a morte de 16 estudantes de Rio Claro e 3 motoristas, em maio de 1994”, aponta o deputado.

Um ano e meio depois a estrada estava duplicada.

Em seguida, quando presidiu a Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia, o deputado estadual Aldo Demarchi ajudou a concretizar o maior projeto de recuperação e pavimentação de rodovias da história recente do Estado.

Dividido em quatro etapas, o Programa “Pró-Vicinais” reformou 12 mil quilômetros de pistas, com investimentos de aproximadamente 5 bilhões de reais. Foram contemplados todos os municípios subordinados às 14 Divisões Regionais do DER, sediadas em Campinas, Itapetininga, Bauru, Araraquara, Cubatão, Taubaté, Assis, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Grande São Paulo, Araçatuba, Presidente Prudente, Rio Claro e Barretos.

Ele também entende que o aumento da segurança de todos que utilizam a malha rodoviária do Estado passa, obrigatoriamente, pelas boas condições de manutenção dos caminhões. Por isso, há pelo menos quinze anos, Aldo Demarchi defende medidas que facilitem a renovação da frota dos veículos de transporte de cargas.

Em 2014, ele teve papel decisivo na edição do Decreto 60.064, que reduziu a base de cálculo do ICMS de 18% para 12% ao contemplar carrocerias, reboques, semirreboques e vagões ferroviários de carga.

Antes, ele havia apresentado o Projeto de Lei 403/2003, que isenta do ICMS os caminhões com capacidade de carga igual ou superior a 14 toneladas que vierem a ser adquiridos por condutores autônomos.

De acordo com o projeto, o motorista deverá comprovar que exerce a atividade de condutor autônomo de transporte de carga em veículo de sua propriedade, que o veículo se destina ao transporte de carga e que não adquiriu, nos três anos anteriores, veículos com isenção de impostos.

Proposta quase na mesma linha está no Projeto de Lei 353/2013, que oferece isenção do ICMS aos transportadores que trocarem seus veículos com mais de vinte anos de uso por caminhões novos.

Já no Projeto de Lei 290/2011, Aldo Demarchi sugere que o IPVA seja pago à vista, no mês de fevereiro, ou em até seis parcelas mensais, vencendo a primeira em janeiro e a última em junho de cada ano.

O imposto relativo aos veículos zero quilômetro também poderá ser pago em até seis parcelas mensais, iguais e consecutivas, desde que a primeira seja quitada no prazo previsto (até 30 dias contados da data da emissão da nota fiscal de aquisição), vencendo as demais no mesmo dia dos meses subsequentes ao do vencimento da primeira.

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